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TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027505-45.2026.8.21.0021/RS AUTOR: GUSTAVO LODI TONIAL ADVOGADO(A): LUCIANO ROBERTO SARTURI (OAB RS026316) AUTOR: ARIELI ISIDORO TONIAL ADVOGADO(A): LUCIANO ROBERTO SARTURI (OAB RS026316) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os autores ARIELI ISIDORO TONIAL e GUSTAVO LODI TONIAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal ou comprovar que não consta na base de dados do órgão declaração sua referente ao exercício de 2026, bem como o autor GUSTAVO LODI TONIAL a apresentar seu último comprovante de rendimentos (contracheque os extratos bancários), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sugere-se que a consulta para obter a negativa da declaração seja realizada no site da Receita Federal, seguindo o ícone “Meu Imposto de Renda” e posteriormente “Consulta à Restituição”, ou conforme o endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Agendada a intimação.
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