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TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de São José · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5027485-38.2026.8.24.0064/SCAUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES DO CENTRO OESTE ADVOGADO(A): JOAO LEMES TAVARES JUNIOR (OAB MG160854) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, deixo, por ora, de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, nos termos do art. 139, V, do mesmo códex, qualquer das partes poderá requerer a realização de audiência de conciliação e mediação na modalidade de videoconferência. I ? Cite-se. II ? Decorridos os prazos para resposta e réplica, voltem conclusos.
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de São José · Outros
Processo 5027485-38.2026.8.24.0064 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 08/09/2026.
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