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5027474-13.2026.8.13.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus

    Paciente(s) - A.S.F.; Autorid Coatora - J.D.V.E.C.S.G.; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAURÍCIO PINTO FERREIRA em 10/09/2026 Adv - ANTONIO DE MELLO NETTO.

    Fonte oficial

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