Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027459-56.2026.8.21.0021/RS AUTOR: MIRIANI ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE SOSTIZZO DA SILVA (OAB RS125803) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA (OAB RS141919) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Embora sejam cabíveis tutelas provisórias no âmbito dos Juizados Especiais, nos termos do Enunciado nº 26 do FONAJE, permanecem ausentes, no caso concreto, elementos suficientes para a antecipação dos efeitos do mérito, especialmente diante da necessidade de esclarecimento da dinâmica da operação, do eventual estorno e da responsabilidade de cada uma das rés. A continuidade da cobrança, por sua vez, não altera, por si só, a conclusão anteriormente adotada, sem prejuízo de nova apreciação caso sobrevenham elementos novos relevantes. Assim, mantenho o indeferimento da tutela de urgência. Aguarde-se a audiência já designada.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal