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TJSC · Plantão - TJSC · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5027453-29.2026.8.24.0033/SCRELATOR: EDUARDO BONNASSIS BURG INDICIADO: BRAYAM ADDAM ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JASSON PAULO NETO (OAB SC067275) ADVOGADO(A): TAMARA CRISTINA PIRES (OAB SC073951) ADVOGADO(A): LUIZA WENDLING BARBIERI (OAB SC064363) ADVOGADO(A): DANIELA GIGLIO CORREA (OAB SC067545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 07/09/2026 - Decretada a prisão preventiva
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5027453-29.2026.8.24.0033/SC INDICIADO: BRAYAM ADDAM ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JASSON PAULO NETO (OAB SC067275) ADVOGADO(A): TAMARA CRISTINA PIRES (OAB SC073951) ADVOGADO(A): LUIZA WENDLING BARBIERI (OAB SC064363) ADVOGADO(A): DANIELA GIGLIO CORREA (OAB SC067545) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação da MM Juíza, fica designada Audiência de Custódia para 07/09/2026 14:00:00, a ser realizada por videoconferência. Caso o advogado constituído pelo conduzido não esteja presente no horário da audiência, será comunicada a Defensoria Pública para que atue na defesa do(a) custodiado(a). 2. Os links de acesso das Partes seguem abaixo: Unidade Prisional: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=DqNxuXdCMOucwMDoH0lAgouDhekQdrHQ7RKb9KhbKuwX%2FpjfVFVZkmkyGlgcIDK2d%2FCnh9u3Wd1unJyRgCTyTQ%3D%3D Ministério Público: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=Fk%2B9z2Pd8Cr7b4Dd3vEpriFapTMNmnD5oO0qeCoU64Yq6R%2FwhbHpMIrySmmqbzvPzHI%2BrAvXiLUbVAOtJCgpRg%3D%3D Defesa: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=qctYC5v2bJFqIGdNiMjw5R3EvZTNQ2yabh845CvfrcQeXRS%2FS8Czlo3MSOziNqZ6Ka4WIjV2CxJc0f3z0fK7mg%3D%3D 3. Fica intimada a unidade prisional para a respectiva para apresentação de todos os custodiados às 13h30min. 4. Nos termos da Resolução CM n. 15, de 14 de outubro de 2024, a unidade prisional deverá assegurar que a(s) pessoa(s) presa(s) esteja(m) em local apropriado e com equipamento adequado para participação na audiência virtual, garantindo a comunicação reservada prévia com o(s) defensor(es). 5. As partes devem acessar a audiência utilizando os links específicos enviados para seus respectivos e-mails. 6. Seja ofertada ao custodiado, que permanecer preso, pelo policial penal do presídio, a coleta biométrica para fins de identificação civil, conforme determina a Resolução CNJ nº 306, de 17 de dezembro de 2019. Além disso, certifique-se nos autos em caso de negativa do custodiado. 7. Ficam todas as partes intimadas a comparecer e a observar os horários e procedimentos estabelecidos.
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