5027404-70.2021.4.04.7108

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027404-70.2021.4.04.7108/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: ERNANI KLAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, RECONHECENDO A OMISSÃO QUANTO A CONTAGEM DO LABOR ESPECIAL NOS PERÍODOS DE 22/09/1986 A 11/03/1987 E DE 15/01/1991 A 16/02/1993, E UTILIZAÇÃO DO FATOR DE CONVERSÃO 1,4 NA APURAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE ANÁLISE DO DIREITO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/VOLUNTÁRIA OU PROGRAMADA. PORÉM FICAM MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DO ACÓRDÃO, POIS A PARTE AUTORA NÃO PREENCHE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA DER E NEM NA REAFIRMAÇÃO DA DER. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA Votante: Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES