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TRF3 · 24ª Vara Cível Federal de São Paulo · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027361-07.2026.4.03.6100 AUTOR: BRASIL EM REDE - RADIO E TELEVISAO LTDA, SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA, MARCOS TOLENTINO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA - PR44248 REU: FUNDACAO CASPER LIBERO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento afeta a processo de rito comum. Instada a manifestar-se acerca de eventual litispendência (ID 602693115), a parte autora demonstrou a ocorrência de lapso que redundou na distribuição do processo em duplicidade e requereu a extinção do processo sem a resolução de seu mérito, uma vez que esta demanda foi distribuída em posteriormente. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a presente demanda repete outra ação a ela idêntica e que está em tramitação perante a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, extingo o processo sem a resolução de seu mérito, ex vi do disposto no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Não há custas nem despesas. Descabe impor condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ROSANA FERRI Juíza Federal
TRF3 · 24ª Vara Cível Federal de São Paulo · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027361-07.2026.4.03.6100 AUTOR: BRASIL EM REDE - RADIO E TELEVISAO LTDA, SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA, MARCOS TOLENTINO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA - PR44248 REU: FUNDACAO CASPER LIBERO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento afeta a processo de rito comum. Instada a manifestar-se acerca de eventual litispendência (ID 602693115), a parte autora demonstrou a ocorrência de lapso que redundou na distribuição do processo em duplicidade e requereu a extinção do processo sem a resolução de seu mérito, uma vez que esta demanda foi distribuída em posteriormente. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a presente demanda repete outra ação a ela idêntica e que está em tramitação perante a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, extingo o processo sem a resolução de seu mérito, ex vi do disposto no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Não há custas nem despesas. Descabe impor condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ROSANA FERRI Juíza Federal
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