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Publicações do processo
5027333-18.2026.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · 10ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027333-18.2026.8.12.0001/MS AUTOR: RUBIA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAILTON APARECIDO ALVES (OAB SP493208) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Os documentos apresentados não são suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira da parte autora. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos idôneos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça postulada na inicial, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do CPC, especialmente, declaração de IR dos últimos três anos, demonstrativos de seus rendimentos dos últimos seis meses, extratos bancários, inclusive cartão de crédito dos últimos seis meses, relação patrimonial, bem como outros documentos pertinentes aos gastos e despesas básicas mensais (água, energia e telefonia), sob pena de indeferimento da benesse. Cumprida a determinação, voltem conclusos na fila das medidas urgentes. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos na fila de terminativas. Campo Grande/MS, data da assinatura digital. SUELI GARCIA Juíza de Direito
Lista de distribuição
TJMS · 10ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande · Outros
Processo 5027333-18.2026.8.12.0001 distribuido para 10ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande na data de 03/09/2026.
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