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TJSC · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó · Outros
Processo 5027276-13.2026.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 09/09/2026.
TJSC · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027276-13.2026.8.24.0018/SC AUTOR: RODOLFO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ESTEVAO MACHADO PASSOS (OAB SC058202) ADVOGADO(A): TARSO ZILLI WAHLHEIM ATO ORDINATÓRIO Considerando o artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, o artigo 2º da Lei 9.099/95, bem como a Resolução Conjunta GP/CGJ 29/2020, que institui o Juízo 100% Digital no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, fica intimada a parte autora/exequente para emendar a petição inicial, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) indicar endereço eletrônico (e-mail) e número telefônico móvel de ambas as partes, os quais poderão ser utilizados para as comunicações oficiais do processo (artigo 4º da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 29/2020); 2) sob pena de indeferimento da inicial: * aportar aos autos comprovante de residência contemporâneo à data de ajuizamento da ação (conta de luz, água, internet), em nome próprio, ou, se em nome de terceiro, necessária a demonstração do vínculo existente. Chapecó/SC, 10/09/2026.
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