5027275-63.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027275-63.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Facta Financeira S.A. apresentou manifestação (evento 18, PET1) arguindo sua ilegitimidade passiva, com razão, uma vez que não integrou a relação processual originária e não consta do título executivo judicial como devedora. O próprio exequente, no evento 25, PET1, reconheceu o equívoco no cadastramento do polo passivo e requereu a retificação para que conste como executado o Banco Agibank S.A., CNPJ nº 10.664.513/0001-50. Diante disso, retifique-se o polo passivo deste cumprimento de sentença, excluindo a Facta Financeira S.A. e fazendo constar como executado o Banco Agibank S.A. Após a alteração no sistema, intime-se o Banco Agibank S.A. para pagamento do débito no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, conforme já determinado no despacho inicial. Intimem-se.