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Publicações do processo
5027258-48.2026.8.24.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de São José · Outros
Processo 5027258-48.2026.8.24.0064 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 04/09/2026.
Intimação
TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de São José · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5027258-48.2026.8.24.0064/SCAUTOR: LUCIA GORETTI CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB GO044566) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Incabível a fixação de honorários advocatícios e custas processuais, porquanto não houve angularização processual no feito, tampouco efetiva prestação da tutela jurisdicional. Após as providências necessárias, dê-se baixa nos registros.
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