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Publicações do processo
5027225-05.2025.8.21.0023
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027225-05.2025.8.21.0023/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: KELVIN DIEGO BETIOL ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAICON CUNHA DA SILVA (OAB RS130845) RECORRENTE: VILMARA DE SOUZA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAICON CUNHA DA SILVA (OAB RS130845) RECORRIDO: FAGUNDES CLINICAS DE MEDICINA E ODONTOLOGIA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) RECORRIDO: BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB SP167107) RECORRIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027225-05.2025.8.21.0023/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRIDO: FAGUNDES CLINICAS DE MEDICINA E ODONTOLOGIA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) RECORRIDO: BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB SP167107) RECORRIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) EMENTA RECURSO INOMINADO. QUITAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto contra sentença que determinou a quitação antecipada do débito com redução proporcional dos juros, mas negou o pedido de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber se a falha na prestação do serviço, ao recusar a quitação antecipada do débito, gera dano moral indenizável. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O direito à quitação antecipada do débito, com redução proporcional dos juros, é assegurado pelo art. 52, § 2º, do CDC. 2. O dano moral não decorre de qualquer descumprimento contratual, mas de situações que ofendem gravemente os direitos da personalidade. 3. No caso, não houve inscrição indevida em cadastros de inadimplentes ou cobranças vexatórias, apenas uma divergência contratual. 4. O precedente citado pelos recorrentes não se aplica automaticamente, pois as circunstâncias fáticas são distintas. 5. O pedido de indenização por desvio produtivo não prospera, pois o uso do processo judicial não gera dano autônomo. IV. DISPOSITIVO: Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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