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TRF2 · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027208-88.2026.4.02.5101/RJAUTOR: ALMIR GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (OAB RJ133432) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por serem tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistirem quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no Evento 59. Renove-se o prazo recursal.
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