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Publicações do processo
5027098-23.2026.8.24.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de São José · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5027098-23.2026.8.24.0064/SC AUTOR: ROBSON MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA SUELI DA CUNHA (OAB SC023766) ADVOGADO(A): RICARDO SCHEIDT (OAB SC067584) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 1/2024 desta 4ª Vara Cível da comarca de São José (SC), fica intimada a parte, pessoa física requerente do pedido de gratuidade judiciária, para recolher as custas ou acostar os seguintes documentos, referentes a toda sua unidade familiar: - CTPS, com ou sem registro. - certidão negativa ou positiva de propriedade de imóveis (Cartórios de Registro de Imóveis). - cópia da última conta de água. - cópia da última conta de luz. - comprovantes de eventuais despesas extraordinárias impositivas (como com saúde e educação). Prazo: 15 dias. Advertência: sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da Justiça (CPC, art. 99, § 2°) – se entender o(a) magistrado(a) que o pedido não fora suficientemente instruído, a omissão de informações pode dar ensejo à presunção de desnecessidade e conduzir ao indeferimento do benefício da Justiça gratuita. Observação (para a hipótese de gratuidade requerida na petição inicial): O parcelamento em até 12 vezes do pagamento das custas processuais por meio de cartão de crédito independe de autorização judicial. A autorização judicial é necessária apenas no caso de parcelamento por meio de boletos bancários.
Lista de distribuição
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de São José · Outros
Processo 5027098-23.2026.8.24.0064 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 03/09/2026.
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