Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença
Monitória Nº 5027073-41.2023.8.24.0023/SCAUTOR: ASSOCIACAO MAGISTRADOS CATARINENSE
ADVOGADO(A): MICHELLE BORGES (OAB SC036519)
SENTENÇA
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, em consequência, deferir os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.