Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Edital
TJMG · COMARCA DE JUIZ DE FORA, 8ª VARA CÍVEL · Procedimento Ordinário
COMARCA DE JUIZ DE FORA
8ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2026
EDITAL
COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG - JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL. PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. Sérgio Murilo Pacelli, de Direito da Oitava Vara Cível, na forma da lei, etc. FAZ SABER - a todos quantos virem o presente edital, que corre nesta vara, Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica E Débito C/C Pedido De Tutela De Urgência C/C Indenização Por Danos Morais E Materiais, registrada sob o nº 5027034-04.2025.8.13.0145, requerida por LUCILEIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEMOTEU em face de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL. É O PRESENTE para determinar a citação de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL - CNPJ: 41.001.558/0001-79 para oferecer contestação no prazo de 15 dias. Adverte-se, outrossim, que, não sendo contestada a ação, poderá ser considerada revel. Juiz de Fora, 04 de setembro de 2026. Mirtes Maria de Medeiros Gomes, Escrivã Judicial da 8ª Vara Cível. OAB/SP 352308.
Fica a parte autora intimada a comprovar a publicação do edital expedido nestes autos, o qual foi enviado ao DJe nesta data, devendo trazer aos autos cópia do mesma para fins de iniciar o decurso de prazo.