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5026939-83.2024.8.13.0702

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026939-83.2024.8.13.0702/MG EXEQUENTE: LUCIANO DE FARIA RIBEIRO ADVOGADO(A): VICTORIA BERNARDINO CARNEIRO NEVES (OAB MG184121) DESPACHO Vistos... Defiro o pedido de pesquisa via sistemas conveniados. Considerando o grande acervo de processos deste Cartório Judicial, e o quantitativo de servidores, defiro a pesquisa de realização da busca de ativos financeiros via Sisbajud, porém não na modalidade repetição programada “teimosinha”, diante da impossibilidade técnica, haja vista que a busca de ativos, embora denominada automática gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, o que dificulta sua operacionalização e não possibilita a todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII). Realizada pesquisa via sistema SISBAJUD, não foi encontrado saldo depositado em conta da parte Executada para bloqueio, conforme extrato em anexo. Efetivada pesquisa RENAJUD, não foram encontrados veículos passíveis de restrição em nome dos executados, conforme demonstra o comprovante da diligência que segue anexo. Efetivada pesquisa via INFOJUD das últimas receitas, seguem anexos os resultados. Em relação a pesquisa requerida via CNIB, destaca-se que tal sistema não está disponível para este juízo no momento. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

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