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Publicações do processo
5026937-13.2026.8.24.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Outros
Processo 5026937-13.2026.8.24.0064 distribuido para Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis na data de 02/09/2026.
Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026937-13.2026.8.24.0064/SC AUTOR: CATARINENSE AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS NASCIMENTO (OAB SC030701) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. Intime-se o polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), nos seguintes termos: - Certidão Simplificada, atualizada, expedida pela Junta Comercial, que comprove a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, nos termos do Enunciado n.º 135 do FONAJE; - apresentar o contrato social da empresa e sua última alteração, de maneira atualizada. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação.
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