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5026890-45.2024.8.13.0701

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 11/08/2026 A 11/08/2026 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5026890-45.2024.8.13.0701/MG RELATORA: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS PRESIDENTE: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: ARIEL LUAN COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (OAB MG081830) A 06ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NA REMESSA NECESSÁRIA, CONFIRMAR A SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADOO RECURSO. CUSTAS EX LEGE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS Votante: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS Votante: Desembargador LEOPOLDO MAMELUQUE Votante: Desembargador EDILSON OLIMPIO FERNANDES

    Fonte oficial

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