5026879-77.2012.8.21.0001

Intimação

TJRS · Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5026879-77.2012.8.21.0001/RS AUTOR: MARCONI DE CASTILHOS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL (OAB RS036899) AUTOR: LUCELENE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL (OAB RS036899) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Revogo a determinação proferida no evento 161, DESPADEC1, no evento 161, DESPADEC1 e no evento 179, DESPADEC1. Trata-se de Ação de USUCAPIÃO EPECIAL URBANA proposta por MARCONI DE CASTILHOS DA SILVA e LUCELENE LIMA DA SILVA contra MARIA DO CARMO AIMI HACKENHAAR, LAURINDO AFFONSO HACKENHAAR e ALICE FERNANDES GIL AIMI, tendo por objeto o imóvel localizado na Rua Onofre Pires, nº 77, constante da matrícula n° 109.220, junto ao RI da 2ª Zona de Porto Alegre. (Evento 3, PROCJUDIC5, Página 18). Assistência Judiciária Gratuita foi concedida no Evento-3, PROCJUDIC1, Página 22. Anexados Memorial Descritivo e Levantamento Planimétrico, nos termos do art. 225 da LRP (Evento-3, PROCJUDIC5, Página 9, evento 14, OUT3, evento 14, OUT2). Certidões negativas dos Registros de Imóveis (Evento-3, PROCJUDIC1, Páginas 25/36). Intimadas as Fazendas Públicas do Município (Evento-3, PROCJUDIC2, Página 5), da União (Evento-3, PROCJUDIC2, Página 44), e do Estado (Evento-3, PROCJUDIC3, Página 46), manifestaram não ter interesse no presente feito. Citados os confrontantes Leovegildo Aquino Fernandes, Renato Machado e Teófilo da Silva Fernandes Rego, e suas respectivas conjugues: Dulce Therezinha Fagundes, Denise Quadros da Silva Machado e Inês Coradíni (Evento-3, PROCJUDIC2, Página 4). Citada a ré MARIA DO CARMO AIMI HACKENHAAR (Evento-3, PROCJUDIC3, Página 43). Publicado edital de citação da ré ALICE FERNANDES GIL AIMI e dos eventuais interessados (Evento-3, PROCJUDIC4, Página 4). Apresentou contestação por negativa geral apresentada pelo curador especial nomeado no Evento-3, PROCJUDIC4, Página 10.Apresentada réplica no Evento-3, PROCJUDIC4, Página 21. Anexado o assento de óbito do confrontante Hugo Metzier (Evento-3, PROCJUDIC5, Página 47). Era casado com Maria Metzier. Deixou os filhos Leonardo Metzier, Elmar, Clotilde, Adalberto e Hermenegilda. Anexados os assentos de óbito dos herdeiros Maria Metzler, Elmar Hugo Metzler, Clotilde Theresia Metzler, Leonardo Metzler, Hermenegilda Maria Metzler (Evento 3, PROCJUDIC6, Página 40-48). Citada a herdeira Cecília Maria da Silva Metzier (Sucessão de Elmar Hugo Metzler), no Evento-3, PROCJUDIC7, Página 10. Publicado o Edital de Citação do réu Laurindo Affonso Hackenhaar, bem como dos eventuais interessados (evento 33, EDITAL1). Apresentou contestação no evento 47, PET1. Réplica no evento 55, PET1. O representante do Ministério Público declinou da intervenção no presente feito (evento 60, PROMOÇÃO1). Publicado o Edital de Citação da Sucessão de Hugo Metzler, bem como dos eventuais interessados (evento 112, EDITAL1). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se quanto ao interesse na produção de outras provas, devendo especificá-las e apresentar a devida justificativa.