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TJRS · 12ª Câmara Cível · Outros
12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 17h10min. Apelação Cível Nº 5026867-85.2025.8.21.0008/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) APELADO: JAINE CEZAR NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): Mozarth Bielecki Wierzchowski (OAB RS081403) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 04 de setembro de 2026. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
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