5026842-23.2023.8.24.0020

Ata de sessão

TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5026842-23.2023.8.24.0020/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME VOLPATO HANOFF (OAB SC049199) ADVOGADO(A): ROOSEVELT HANOFF (OAB RS017569) APELADO: MARIA REGINA PIRES VOLPATO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO (OAB SC005734) APELADO: FERNANDA VOLPATO FOLBERG (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO (OAB SC005734) APELADO: ROSANA VOLPATO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO (OAB SC005734) APELADO: GIOVANI VOLPATO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO (OAB SC005734) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; B) DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, EXCLUSIVAMENTE PARA SUPRIR A OMISSÃO QUANTO À TESE SUBSIDIÁRIA DE IMPENHORABILIDADE DO NUMERÁRIO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; E C) MANTER INALTERADO O RESULTADO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO E OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - Desembargador STEPHAN K. RADLOFF.