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Publicações do processo
5026738-17.2026.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026738-17.2026.8.24.0023/SC EXEQUENTE: JOAO ARTHUR DA CUNHA TRAVERSO ADVOGADO(A): GILMAR ANTONIO COPPINI (OAB SC063677) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte exequente, até porque seu pedido de gratuidade não foi impugnado, de modo que prevalece a presunção de sua hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos.
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