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TRF4 · SECRETARIA DA 8a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/08/2026 HABEAS CORPUS Nº 5026733-55.2026.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PRESIDENTE: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A): CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI PACIENTE/IMPETRANTE: ARI LEMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIO MONTINI JUNIOR (OAB MS009485) IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DE GARANTIAS DA 1ª VF DE GUAÍRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER EM PARTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA REDUZIR O VALOR DA FIANÇA PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI Votante: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON
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