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Publicações do processo
5026718-68.2024.8.24.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José · Sentença
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5026718-68.2024.8.24.0064/SCQUERELANTE: CAMILA CAMPREGHER ADVOGADO(A): CAMILA CAMPREGHER (OAB SC073148) ADVOGADO(A): BRUNO RAMOS (OAB SC022416) QUERELADO: DANIELA VOLTZ ADVOGADO(A): GUSTAVO LEITE (OAB SC074180) QUERELADO: MARGARETE VOLTZ ADVOGADO(A): GUSTAVO LEITE (OAB SC074180) SENTENÇA 140, caput, e art. 141, III e IV, do CP. Cumpra-se o disposto nos itens (i) e (ii) da sentença constante do evento 211.1, atentando-se para a necessidade de lançamento da condenação e da extinção da pena. Ademais, não obstante o teor da da Circular 09/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça, deixo de expedir o Processo de Execução Penal, por questões de celeridade e economia processual.
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