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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 5026656-09.2026.8.21.0010/RS
AUTOR: ELIANE MARIA FRASSON SEBBEN (Sucessor)
ADVOGADO(A): MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563)
ADVOGADO(A): NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407)
AUTOR: LUIZA FRASSON SEBBEN (Sucessor)
ADVOGADO(A): MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563)
ADVOGADO(A): NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407)
AUTOR: ALESSANDRA FRASSON SEBBEN (Sucessor)
ADVOGADO(A): MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563)
ADVOGADO(A): NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407)
DESPACHO/DECISÃO
I - Defiro a justiça gratuita à parte autora.
II - Recebo a presente ação de restauração de autos.
III - A parte autora instruiu o pedido com as peças do processo originário que dispunha.
IV - Nos termos do art. 714 do CPC, cite-se a parte contrária para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder.
V - Com a manifestação, vista à parte requerente, por igual prazo.