Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Apelado(a)(s) - HAMILTON ALVES NETTO; LEGALLE CONCURSOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA; SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA;
Relator - Des(a). Corrêa Junior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, INGRID BRENDA DE ALMEIDA SANTANA, JULIANA CAMPOS DE FARIA, JULIANA CAMPOS DE FARIA, MARIANNE MIRANDA DA SILVA.