Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - ANDREIA APARECIDA DIAS BARRETO; PEDRO HENRIQUE GOMES PINHEIRO BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
Autos distribuídos e conclusos ao Des. HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES em 04/09/2026
Adv - BRUNA DE FATIMA PRATES, JOAO PEDRO MEIRELES DIAS.