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TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026554-31.2019.8.21.0010/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: VALERIA BRUSAMARELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) RECORRIDO: MORGANA DA ROCHA E CONCEICAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIELE SBROGLIO DA SILVA (OAB RS138057) ADVOGADO(A): VITORIA KATHLEEN SILVEIRA (OAB RS134747) RECORRIDO: MORGANA DA ROCHA E CONCEICAO 03432701020 (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIELE SBROGLIO DA SILVA (OAB RS138057) ADVOGADO(A): VITORIA KATHLEEN SILVEIRA (OAB RS134747) RECORRIDO: JOSE GUILHERME VISENTIN DE MATOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIELE SBROGLIO DA SILVA (OAB RS138057) ADVOGADO(A): VITORIA KATHLEEN SILVEIRA (OAB RS134747) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026554-31.2019.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: VALERIA BRUSAMARELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) RECORRIDO: MORGANA DA ROCHA E CONCEICAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIELE SBROGLIO DA SILVA (OAB RS138057) ADVOGADO(A): VITORIA KATHLEEN SILVEIRA (OAB RS134747) RECORRIDO: MORGANA DA ROCHA E CONCEICAO 03432701020 (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIELE SBROGLIO DA SILVA (OAB RS138057) ADVOGADO(A): VITORIA KATHLEEN SILVEIRA (OAB RS134747) RECORRIDO: JOSE GUILHERME VISENTIN DE MATOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIELE SBROGLIO DA SILVA (OAB RS138057) ADVOGADO(A): VITORIA KATHLEEN SILVEIRA (OAB RS134747) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE CÔNJUGE DO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra decisão que acolheu exceção de pré-executividade, excluindo J. G. do polo passivo por ausência de responsabilidade patrimonial e de confusão patrimonial com a executada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a existência de confusão patrimonial entre o cônjuge e a executada, alegada pela exequente; (ii) a possibilidade de aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A dívida foi contraída exclusivamente pela executada antes do casamento, não havendo comunicabilidade patrimonial que justifique a inclusão do cônjuge no polo passivo. 2. A utilização da conta do cônjuge na plataforma Hotmart não configura confusão patrimonial, pois não há prova de desvio de receitas significativas para o patrimônio do cônjuge. 3. A aplicação analógica do art. 50 do CC para desconsideração da autonomia patrimonial entre cônjuges carece de amparo legal. 4. Não há evidências de ato atentatório à dignidade da justiça por parte do cônjuge, sendo a informação sobre o endereço fornecida por terceiro, sem comprovação de dolo ou má-fé por parte do executado. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.659, inc. III; CPC, art. 790, inc. IV; CPC, art. 373, inc. I. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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