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5026534-65.2023.4.03.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2230839/SP (2025/0322596-0) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE:CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADOS:CASSIANO MENKE - RS047136 ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243 LÍSIA MORA RÊGO - RS066773 LÍVIA TROGLIO STUMPF - RS073559 ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ096743 CASSIANO MENKE - SP448866 ELISA BARBOSA VIANI - SP459832 BRUNA PIRES DA ROSA NEVES - RS128474 EMBARGADO:PADARIA E CONFEITARIA RIVIERA LTDA EMBARGADO:PAES E DOCES NOVA FANTASTICA LTDA EMBARGADO:INDUSTRIA DE PANIFICACAO PEROLA DA BEIRA LIMITADA ADVOGADO:JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO - SP249288 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

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