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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026462-54.2022.8.21.0008/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ROGERIO ALEXANDRE FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS CANEVER FRAGA (OAB RS031472) APELADO: GF TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA FERREIRA ARAÚJO (OAB RS057468) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FELICIANO BAINY (OAB RS065202) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. COM O DESPROVIMENTO DO RECURSO, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO APELANTE AO PATRONO DA APELADA PARA 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
TJRS · 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026462-54.2022.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50264625420228210008/RS)RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: ROGERIO ALEXANDRE FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS CANEVER FRAGA (OAB RS031472) APELADO: GF TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA FERREIRA ARAÚJO (OAB RS057468) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FELICIANO BAINY (OAB RS065202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 04/09/2026 - Recurso especial admitido
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