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Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMS · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026398-75.2026.8.12.0001/MSEXEQUENTE: GELSON SANTIAGO NEPOMUCENO
ADVOGADO(A): THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB (OAB MS016253)
SENTENÇA
3. ISSO POSTO, com base nos art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, do CPC, JULGA-SE EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente cumprimento de sentença proposto por GELSON SANTIAGO NEPOMUCENO em face de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS, já qualificados. No mais, proceda-se o cancelamento do protocolo dos presentes autos.