5026345-70.2011.8.21.0001

Intimação

TJRS · 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026345-70.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): JULIO ALBERTO WITZLER DÍAZ (OAB RS062899) ADVOGADO(A): FABIANA ESPOSITO (OAB RS035075B) EXECUTADO: PAMELA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): LUCIANE PINTO BORDIN (OAB RS083119) DESPACHO/DECISÃO 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), acessível por este Juízo, permite três ações: 1) a consulta de indisponibilidades ativas referente ao CPF indicado; 2) a inclusão da indisponibilidade de bens, de caráter geral; 3) o cancelamento, total ou parcial de eventual indisponibilidade que venha a recair sobre imóvel específico (informações conforme manual disponibilizado pela Central no link: https://www.indisponibilidade.org.br/downloads/manual-judiciario.pdf). Em razão da relevância e extensão da medida, é deferida quando esgotadas as tentativas de localização de bens, esgotamento que se verifica ao menos quanto realizadas consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. DEFIRO a inclusão da indisponibilidade de bens via CNIB, pois sem êxito as tentativas anteriores de penhora de bens em nome da parte devedora. Na eventualidade de a indisponibilidade ser averbada em matrícula de imóvel impenhorável, cabe a parte devedora noticiar, tendo em vista que nada impede o cancelamento total ou parcial da constrição. Incluída a indisponibilidade, intimem-se as partes do registro, com prazo de 15 dias. Havendo resposta de Registradores, será a informação anexada ao processo. 2. A ferramenta SNIPER atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos. A partir do cruzamento de informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de modo mais ágil e eficiente. Assim, identificados os pressupostos na solicitação, DEFIRO a realização da pesquisa solicitada no sistema SNIPER. Com o resultado da pesquisa, INTIME-SE o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dia