Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026322-23.2026.8.24.0064/SCAUTOR: JOSE RICARDO MAFRA
ADVOGADO(A): HANAN NAGIB GHAZZAOUI (OAB PR103018)
AUTOR: ELIANE MARISE DO NASCIMENTO MAFRA
ADVOGADO(A): HANAN NAGIB GHAZZAOUI (OAB PR103018)
SENTENÇA
Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, exclusivamente para corrigir o erro material acima indicado, mantendo-se, no mais, a sentença embargada em todos os seus termos.