5026315-17.2023.8.24.0038

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AREsp 3225279/SC (2026/0115159-7) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS:EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - RJ130532 THIAGO MAGALHÃES PIRES - RJ156052 FELIPE MENDONÇA TERRA - RJ179757 FABIO RIVELLI - SC035357 AGRAVANTE:RUBENS GELLERT VOIGT ADVOGADOS:LAÉRCIO HAROLDO BAUER - SC024811 MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER - SC038814 AGRAVADO:GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS:EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - RJ130532 THIAGO MAGALHÃES PIRES - RJ156052 FELIPE MENDONÇA TERRA - RJ179757 FABIO RIVELLI - SC035357 AGRAVADO:RUBENS GELLERT VOIGT ADVOGADOS:LAÉRCIO HAROLDO BAUER - SC024811 MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER - SC038814 AGRAVADO:BREITKOPF CAMINHOES LTDA ADVOGADOS:ROQUE POFFO JUNIOR - SC008020 ANA CAROLINA DE ULHÔA CANTO - SC059923 ENZO CATTONI POFFO - SC074271 AGRAVADO:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS:RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585 CAROLINA NUNES WHITAKER PENTEADO - SP434212 LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO - DF061146 AGRAVADO:VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO:FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS056220 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.