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5026299-21.2026.8.24.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026299-21.2026.8.24.0018/SC EXEQUENTE: ANTONINHA FERNANDES ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA DILLMANN (OAB SC024398) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique a inclusão dos réus no polo passivo, considerando que o presente cumprimento de sentença versa sobre débito atribuído exclusivamente ao Município de Chapecó.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó · Outros

    Processo 5026299-21.2026.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 31/08/2026.

    Fonte oficial

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