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TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026271-10.2026.8.21.0027/RS AUTOR: JOSE PEDRO DALLACQUA ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CAMARGO (OAB RS082871) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CAMARGO DESPACHO/DECISÃO A parte autora justifica a sua ausência à audiência de conciliação sob o fundamento de que a citação do réu não havia sido realizada. Conforme evento 22, AR1, houve o retorno negativo da carta citatória. Contudo, ressalto de que se a audiência está agendada e não houve decisão cancelando, deve comparecer ao ato, a fim de evitar o previsto no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Não ratifico os termos da audiência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, diligenciar e indicar endereço atualizado da ré. Com a informação, designe-se audiência.
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