5026229-49.2026.4.04.0000

Pauta de julgamento

TRF4 · 2ª Turma · Outros

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5026229-49.2026.4.04.0000/PR (Pauta: 451) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE: JANDAIRA IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: CENTRAL EOLICA SRMN V S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: CENTRAL EOLICA AVENTURA IV S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: CENTRAL EOLICA AVENTURA III S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: CENTRAL EOLICA SRMN II S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: JANDAIRA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: CENTRAL EOLICA AVENTURA V S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: SAO BENTO ENERGIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: BELA VISTA GERACAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: CENTRAL EOLICA SRMN I S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: CENTRAL EOLICA SRMN IV S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: CENTRAL EOLICA SRMN III S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: JANDAIRA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: CENTRAL EOLICA AVENTURA II S/A ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: UIRAPURU TRANSMISSORA DE ENERGIA SA ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVANTE: JANDAIRA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente