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TJSC · 3ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 APELAÇÃO Nº 5026195-86.2023.8.24.0033/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI PRESIDENTE: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREU APELANTE: ARMAZEM NAUTICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB RJ145965) APELANTE: ARMAZEM NAUTICO OCEANICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB RJ145965) APELANTE: ARMAZEM NAUTICO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB RJ145965) APELANTE: F.MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO LUNELLI (OAB SC032801) ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) ADVOGADO(A): JHENYFER FERREIRA DA SILVA (OAB SC067210) APELANTE: MARCIO BRAZ FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO LUNELLI (OAB SC032801) ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) ADVOGADO(A): JHENYFER FERREIRA DA SILVA (OAB SC067210) APELADO: OS MESMOS A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. CUSTAS LEGAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Votante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Votante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Votante: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5026195-86.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50261958620238240033/SC)RELATOR: RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: ARMAZEM NAUTICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB RJ145965) APELANTE: ARMAZEM NAUTICO OCEANICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB RJ145965) APELANTE: ARMAZEM NAUTICO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB RJ145965) APELANTE: F.MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO LUNELLI (OAB SC032801) ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) ADVOGADO(A): JHENYFER FERREIRA DA SILVA (OAB SC067210) APELANTE: MARCIO BRAZ FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO LUNELLI (OAB SC032801) ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) ADVOGADO(A): JHENYFER FERREIRA DA SILVA (OAB SC067210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 35 - 03/09/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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