Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3349633/GO (2026/0335102-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DANIEL BRAZ DE QUEIROZ ADVOGADOS:DIVINO LUIZ SOBRINHO - GO012625 DIOGENES BRUNNO ALVES SOBRINHO - GO046025 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
2026-09-16 · STJ
AREsp 3349633/GO (2026/0335102-3) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:DANIEL BRAZ DE QUEIROZ ADVOGADOS:DIVINO LUIZ SOBRINHO - GO012625 DIOGENES BRUNNO ALVES SOBRINHO - GO046025 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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