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Publicações do processo
5026081-45.2026.8.24.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí · DESPACHO/DECISÃO
Produção Antecipada da Prova Nº 5026081-45.2026.8.24.0033/SC REQUERENTE: LENITA MARIANO MOREIRA ADVOGADO(A): FELIPE AMARAL BARBOSA (OAB SC073324A) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a documentação acostada, verifica-se que a parte autora comprovou insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Assim, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. 2. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias (art. 398 do CPC), exibindo o(s) documento(s) referido(s) na inicial ou contestando o pedido. 2.1. Desde já, autorizo a citação da parte ré pelo WhatsApp, devendo estar/ser indicado o contato telefônico. Anoto que as citações realizadas por meio do WhatsApp serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais. Para facilitar o trabalho do Oficial de Justiça, nos termos da Circular CGJ n, 265/2020, consigne-se no mandado que há autorização para a citação ser feita pelo aplicativo WhatsApp, bem como o número de telefone para o qual será direcionado o contato, conforme informações prestadas pela parte autora. Faça constar também que será necessária a expressa confirmação do recebimento do documento relativo à intimação pelo destinatário, não bastando a verificação de ícone de entrega e leitura da mensagem. Ressalve-se, finalmente, que não será permitida a apresentação de requerimentos por meio do WhatsApp, cabendo à parte citada ou ao advogado apresentá-los via peticionamento eletrônico ou outra forma processual admitida. 3. Após a manifestação da ré, dê-se vistas à autora, em 15 (quinze) dias.
Lista de distribuição
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí · Outros
Processo 5026081-45.2026.8.24.0033 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 27/08/2026.
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