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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026
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Lista de distribuição
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí · Outros
Processo 5026078-90.2026.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 27/08/2026.
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026078-90.2026.8.24.0033/SCEXEQUENTE: SO RISCOS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE SANCHES JUNIOR (OAB PR092283)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo ajuizado por SO RISCOS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA contra CESAR DE OLIVEIRA VELASQUES , com fundamento no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Deixo de apreciar eventual pedido de Justiça Gratuita, tendo em vista a inexistência de custas nesta instância. A análise competirá ao relator da Turma Recursal, nos termos do art. 21, inciso V, do Regimento Interno, em caso de interposição de recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.