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Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
REsp 2295527/RS (2026/0340470-0)
RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
RECORRENTE:ANTONIO CARLOS DE SOUZA CONRADO
RECORRENTE:DAIANY CAVALLI KIRATZ CONRADO
ADVOGADO:JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA - PR035649
RECORRIDO:ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO:INSTITUTO AGUA E TERRA
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO:COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
INTERESSADO:ENEL GREEN POWER MOURÃO S.A.
ADVOGADO:GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - RJ095502
INTERESSADO:UNIÃO
INTERESSADO:MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
INTERESSADO:MATHEUS HENRIQUE KIRATZ GALVAO
INTERESSADO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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