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Publicações do processo
5025996-91.2026.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMS · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025996-91.2026.8.12.0001/MSAUTOR: FAUSTINO MATOS LEITE ADVOGADO(A): FAUSTINO MATOS LEITE (OAB GO022435) DESPACHO/DECISÃO Portanto, declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Desnecessárias intimações. Remeta-se, com urgência, após baixas e anotações de estilo. Às providências.
Lista de distribuição
TJMS · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande · Outros
Processo 5025996-91.2026.8.12.0001 distribuido para 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande na data de 30/08/2026.
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