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TJRS · Projeto Cooperação Judiciária · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5025984-23.2021.8.21.0027/RSRELATOR: VANESSA LILIAN DA LUZ RÉU: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO(A): ATHOS GUSMAO CARNEIRO (OAB RS034140) ADVOGADO(A): LILIAN CHRISTINE REOLON (OAB RS056004) ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) ADVOGADO(A): LUCIA CAROLINA RAENKE ERTEL (OAB RS111058) RÉU: JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME ADVOGADO(A): LILIAN CHRISTINE REOLON (OAB RS056004) ADVOGADO(A): DANIEL SIRONI FERREIRA (OAB RS052726) ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) ADVOGADO(A): LUCIA CAROLINA RAENKE ERTEL (OAB RS111058) RÉU: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): SHAIANE TASSI MOUSQUER (OAB RS064895) ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) ADVOGADO(A): SALO DE CARVALHO (OAB RS034749) ADVOGADO(A): LILIAN CHRISTINE REOLON (OAB RS056004) ADVOGADO(A): LUCIA CAROLINA RAENKE ERTEL (OAB RS111058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 148 - 18/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 141 - 16/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 129 - 13/06/2025 - Proferido despacho de mero expediente Evento 126 - 10/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 125 - 09/06/2025 - Expedição de ofício Evento 106 - 22/05/2025 - Proferido despacho de mero expediente
TJRS · Projeto Cooperação Judiciária · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5025984-23.2021.8.21.0027/RS RÉU: JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME ADVOGADO(A): LILIAN CHRISTINE REOLON (OAB RS056004) ADVOGADO(A): DANIEL SIRONI FERREIRA (OAB RS052726) ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) ADVOGADO(A): LUCIA CAROLINA RAENKE ERTEL (OAB RS111058) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor das manifestações do Ministério Público (evento 215, PET1 ) e do ERGS (evento 217, PET1 ), intimo o réu João Antonio Belizario Leme. Devendo ser oficiado ao juízo de origem, para que providencie o levantamento das restrições referidas no despacho do evento 106, DESPADEC1 . Diligências Legais.
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