5025979-56.2026.4.04.7100

Intimação

TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025979-56.2026.4.04.7100/RS AUTOR: RAFAEL SOUZA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ239752) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais Coordenadores deste CEJUSCON, ficam determinadas as seguintes providências: Intima-se a parte autora a que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Havendo concordância com a proposta, façam-se os autos conclusos para homologação. No silêncio ou em caso de desinteresse, restitua-se o feito à origem para o prosseguimento cabível.