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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSC · 5ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5025905-38.2022.8.24.0023/SC
AUTOR: JOSE ADEMAR TAVARES PADILHA DE VARGAS
ADVOGADO(A): SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA (OAB SC032828)
RÉU: SORAYA DIAS TAVARES ALVES
ADVOGADO(A): MAURICIO SCARANELLO ZAIDAN (OAB SC016604)
RÉU: LUIZ ADALBERTO DA SILVA ALVES
ADVOGADO(A): MAURICIO SCARANELLO ZAIDAN (OAB SC016604)
RÉU: ETAPLAN ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989)
RÉU: L.A. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. - ME
ADVOGADO(A): MAURICIO SCARANELLO ZAIDAN (OAB SC016604)
DESPACHO/DECISÃO
Através destes embargos de declaração (evento 168), ETAPLAN ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA imputa omissão à decisão do evento 160, a pretexto de não configuração de litigância de má-fé pela não apresentação de proposta de acordo em audiência conciliatória por si requerida.
A decisão atacada, contudo, não contém incorreção e não se quedou omissa, tampouco contraditória.
Na verdade, a embargante expõe inconformismo com a solução entregue, daí porque os embargos não se avivam como sede apropriada à revisão do decisum.
ANTE O EXPOSTO, deixo de acolher os embargos.
Cumpra-se integralmente, então, a decisão sob enfoque.
Intimem-se.