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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025904-83.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50013622120258240037/SC)RELATOR: ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: TOZZO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ARIEL FRANCISCO DA SILVA (OAB SC020739) AGRAVANTE: TOZZO & CIA LTDA ADVOGADO(A): ARIEL FRANCISCO DA SILVA (OAB SC020739) AGRAVADO: PAULO HENRIQUE LORENZINI ADVOGADO(A): GISELE DA SILVA VALMORBIDA CECCONELLO (OAB SC037580) AGRAVADO: P H L REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): GISELE DA SILVA VALMORBIDA CECCONELLO (OAB SC037580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 09/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 24 - 25/08/2026 - Conhecido o recurso e provido
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025904-83.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES AGRAVANTE: TOZZO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ARIEL FRANCISCO DA SILVA (OAB SC020739) AGRAVANTE: TOZZO & CIA LTDA ADVOGADO(A): ARIEL FRANCISCO DA SILVA (OAB SC020739) AGRAVADO: PAULO HENRIQUE LORENZINI ADVOGADO(A): GISELE DA SILVA VALMORBIDA CECCONELLO (OAB SC037580) AGRAVADO: P H L REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): GISELE DA SILVA VALMORBIDA CECCONELLO (OAB SC037580) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, AFASTANDO A METODOLOGIA DE CÁLCULO ACOLHIDA NO EVENTO 100 E RESTABELECENDO OS PARÂMETROS FIXADOS NA DECISÃO DO EVENTO 78 E OBSERVADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL NO EVENTO 86, DEVENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROSSEGUIR NA ORIGEM COM OBSERVÂNCIA DESSES CRITÉRIOS, CABENDO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DELIBERAR SOBRE EVENTUAL SALDO, MANUTENÇÃO OU LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SE FOR O CASO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - Desembargador STEPHAN K. RADLOFF.
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