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5025873-81.2026.4.03.0000
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- Tribunal
- TRF3
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF3 · Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS · Despacho
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025873-81.2026.4.03.0000 RELATOR: NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS AGRAVANTE: DOMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Verifica-se que as custas não foram recolhidas até o quinto dia útil subsequente ao de protocolo da petição do agravo de instrumento. Nesse contexto, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de inadmissão do recurso, promova o recolhimento em dobro do valor destinado ao preparo, nos termos do artigo 932, inciso III e parágrafo único, combinado com o artigo 1.007, caput e § 4º, do Código de Processo Civil, bem como da Resolução PRES nº 138/2017. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal
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