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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2805067/SP (2024/0454752-0) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE:DEJAIR LUCIO DE MORAES ADVOGADOS:BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 SANDRA MARIA FONTES SALGADO - SP327462 LIZ REJANE SOUZA TAZONIERO - SP404917 NIVALDO BASOTTI JUNIOR - SP401393 AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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